CHEGA LULA! FIQUE POR AÍ!
O discurso de Lula mandando o poder judiciário colocar o nariz para dentro é um fato extremamente grave e um risco enorme para a democracia. Nada vai ocorrer em curto prazo, já se sabe. Mas os seus desdobramentos no futuro são perigosos pelos precedentes latino-americanos. Essas também foram as primeiras declarações contra o judiciário -especialmente a Corte Suprema, feitas em outros países e que culminaram numa demonização desta Corte, sua desconstituição e em regimes autoritários e/ou desastres políticos.
Assim foi no Peru com Fujimori. Das ironias contra a Corte Suprema -CS- de lá, o tom subiu e passou a ser um entrave ao “progresso” até sua destituição. Assim foi na Argentina com Menem. A CS era um entrave às reformas econômicas e vieram as aposentadorias compulsórias e as substituições. Os desdobramentos se conhecem -queda da moeda, de presidentes, piqueteiros… e hoje a Argentina é um regime de executivo desproporcional, digamos.
Assim foi com Chávez, na Venezuela, que das críticas sobre uma corte ligada aos interesses das elites, terminou com sua destituição. Assim foi no Equador -com Gutierrez- que terminou com a supressão da CS. Depois da queda do coronel Gutierrez, nosso STF foi chamado para ajudar a re-criar um STF lá. Valeu pouco, pois o atual presidente Rafael Correa com o mesmo discurso inicial a desconstituiu de fato.
Da mesma forma na Bolívia de Morales, onde a CS, como “entrave” se mantém formalmente, mas Morales ignora suas decisões. E não é demais lembrar a Nicarágua, onde uma aliança espúria entre Daniel Ortega e o ex-presidente Aleman (com prisão domiciliar por corrupção), transformou a CS num joguete desta aliança.
Tudo começou num discurso, suado, como esse de Lula. E foi crescendo com declarações, impulsões… Até que uma crise conjuntural encontrou a CS como bode expiatório e “entrave” para as mudanças -sem lei- arbitradas pelo executivo. Não estamos tão longe disso. Com menos ruído vemos a liquidação do orçamento como lei de meios e fins, o uso extravagante das MPs, e a delicada coincidência de Lula, em seu tempo, designar metade ou mais do STF. Não que os magistrados escolhidos não mereçam a confiança jurídica, mas porque de qualquer forma é uma coincidência que cria constrangimentos e fragiliza a autonomia da CS.
O Congresso que fique atento e que não deixe isso passar como arroubos de depois do almoço. Que o Congresso exaura em debates esse grave fato, e que mostre ao presidente -não só as conseqüências jurídicas de suas declarações, como as conseqüências políticas. E que esse tipo de escalada, aqui não passará. Isso deve ser lembrado com os exemplos anteriores e dito continua e abertamente. Chega! Fique por aí, presidente!
